Boa noite, moçada da vovó!
O marco civil da internet é um assunto muito abordado ultimamente, mas é comum
muitos darem informações confusas a respeito.
Então vem entender melhor essa lei, com a vovó.
Marco Civil da Internet define que os dados são seus e
não podem ser passados a terceiros, garantindo os direitos e deveres aos
usuários. E um fator relevante no que diz que o Marco Civil da Internet foi à
primeira lei feita de maneira colaborativa entre o Governo e a sociedade. Por isso a construção
participativa é essencial como papel de cidadão.
Agora quais são os direitos e deveres da internet no
Brasil?
- Empresas devem ser mais transparente, proteção dos
dados pessoais, privacidade dos usuários de acordo com a nova lei. Exemplo disso,
as empresas que investem em dados para publicidade dirigida ao seu público
alvo, não podem passar informações para terceiros sem a autorização de seu
público;
- A proteção de dados dos internautas só pode ser
quebrada perante ordem judicial;
- Maior proteção da liberdade de expressão em um ambiente
democrático, aberto e livre;
- Nova lei referente à retirada de conteúdos do ar que
será feita por ordem judicial ou com exceção de pessoas vitimas de violações de
intimidade podem solicitar para que o mesmo seja retirado;
- Neutralidade da rede, ou seja, provedores tem de tratar
todos os dados da internet da mesma forma, sem distingui-los. O que também não
pode beneficiar um conteúdo de outro.
Espero que tenha esclarecido o assunto, e que tenha contribuído para uma pauta
mais relevante pra mesa do bar.
Até mais, gracinhas da vovó!
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